![\"\"](\"https:\/\/nyemba.unilab.edu.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/nota-assistencia-estudantil.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nImagem gerada com IA.<\/p>\n\n\n\n
O grupo de pesquisa Nyemba – Processos Sociais, Mem\u00f3ria e Narrativas Brasil\/\u00c1frica, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o social e acad\u00eamica, vem a p\u00fablico manifestar profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a recente descontinuidade da pol\u00edtica de assist\u00eancia estudantil voltada \u00e0s\/aos estudantes internacionais. A decis\u00e3o da gest\u00e3o superior de suspender, ap\u00f3s os cortes or\u00e7ament\u00e1rios do governo, o aux\u00edlio-acolhimento e os subs\u00eddios de moradia e alimenta\u00e7\u00e3o para o ciclo 2026.1, configura um cen\u00e1rio de grave inseguran\u00e7a social e institucional.
A UNILAB lan\u00e7ou editais prometendo aux\u00edlio e os cancelou subitamente no final de 2025, alegando restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias federais (decorrentes do Decreto n\u00ba 12.448\/2025), enquanto instituiu termos de ci\u00eancia que eximem a universidade da responsabilidade financeira pela perman\u00eancia das\/os estudantes internacionais. Houve um edital de sele\u00e7\u00e3o de acolhedores publicado no in\u00edcio de dezembro, gerando a expectativa do recebimento de R$ 300,00. O cancelamento ocorreu apenas duas semanas depois, em 23 de dezembro, momento em que muitos tr\u00e2mites de vinda das\/os calouras\/os internacionais j\u00e1 estariam em andamento. Embora o Edital de Sele\u00e7\u00e3o de Estudantes Internacionais (03\/2025) alertasse, desde agosto de 2025, que a matr\u00edcula n\u00e3o garantiria o recebimento de bolsas, o Edital espec\u00edfico do Programa de Acolhimento e Integra\u00e7\u00e3o de Estudantes Estrangeiros (PAIE) prometeu o recurso em dezembro e o retirou dias depois.
A Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.445\/2017) garante aos migrantes acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. Ao exigir comprova\u00e7\u00e3o de renda de US$ 200,00 (cerca de R$ 1.000,00), em um cen\u00e1rio onde o aux\u00edlio acolhimento foi cortado, a institui\u00e7\u00e3o transfere o \u00f4nus da pol\u00edtica de integra\u00e7\u00e3o internacional para o indiv\u00edduo, sacrificando o projeto de integra\u00e7\u00e3o internacional da institui\u00e7\u00e3o especialmente nos PALOP (Pa\u00edses Africanos de L\u00edngua Oficial Portuguesa).
Apesar dos termos assinados, a UNILAB permanece vinculada aos princ\u00edpios constitucionais e legais que regem a educa\u00e7\u00e3o e a migra\u00e7\u00e3o no Brasil. Se a universidade oferece assist\u00eancia a brasileiros (mesmo que escassa), a exclus\u00e3o total e pr\u00e9via de internacionais via “Termo de Ci\u00eancia” pode ser contestada como discriminat\u00f3ria, uma vez que a lei do PNAES (Lei n\u00ba 14.914\/2024) inclui expressamente os estudantes internacionais como benefici\u00e1rios. A mudan\u00e7a abrupta de regras para um p\u00fablico vulner\u00e1vel que j\u00e1 pode ter despendido recursos para a viagem fere a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a boa-f\u00e9 administrativa. Ao convidar cidad\u00e3s\/\u00e3os de na\u00e7\u00f5es parceiras para integrar seus quadros, a UNILAB assume a posi\u00e7\u00e3o de garantidora. A exist\u00eancia de um termo de autofinanciamento n\u00e3o autoriza a omiss\u00e3o institucional diante de situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade que ocorram em solo brasileiro. Se um\/a estudante internacional, ap\u00f3s ingressar, cair em situa\u00e7\u00e3o de indig\u00eancia porque o seu respons\u00e1vel financeiro falhou, o Estado brasileiro n\u00e3o se exime do dever de tutela humanit\u00e1ria b\u00e1sica, independentemente do termo assinado.
A UNILAB foi criada para promover a integra\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses da CPLP (Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa), focando no desenvolvimento e supera\u00e7\u00e3o de desigualdades. Ao exigir capacidade financeira pr\u00f3pria em d\u00f3lar (aprox. R$ 1.000,00 mensais) e negar aux\u00edlio, a universidade elitiza o acesso, excluindo boa parte do p\u00fablico que \u00e9 o alvo central de sua pol\u00edtica de coopera\u00e7\u00e3o Sul-Sul. A exig\u00eancia dos termos transforma a pol\u00edtica de Estado (integra\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria) em um servi\u00e7o educacional para quem pode pagar, esvaziando o prop\u00f3sito diplom\u00e1tico do PEC-G e da pr\u00f3pria UNILAB.
Ainda que a pr\u00f3pria Lei do PNAES condicione a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia estudantil \u00e0s dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dispon\u00edveis \u2013 o que geraria uma isen\u00e7\u00e3o administrativa imediata para a UNILAB e um poss\u00edvel respaldo \u00e0 decis\u00e3o de descumprir a promessa de pagar bolsas por aus\u00eancia de or\u00e7amento, a universidade assume um imenso passivo social, jur\u00eddico e, principalmente, reputacional. Os termos assinados, apesar de comprovarem que o\/a estudante foi avisado\/a da precariedade, n\u00e3o anulam o dever do Estado brasileiro de garantir a isonomia prevista na Lei de Migra\u00e7\u00e3o, nem justificam, sob a \u00f3tica da diplomacia acad\u00eamica, a descaracteriza\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o social da universidade frente aos pa\u00edses parceiros.
A UNILAB foi concebida sob o signo da coopera\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria entre os povos da CPLP. Ao impor condi\u00e7\u00f5es de autofinanciamento estrito:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- A institui\u00e7\u00e3o opera uma sele\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica indireta, restringindo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica apenas \u00e0s elites econ\u00f4micas dos pa\u00edses parceiros.<\/li>\n\n\n\n
- Fere-se o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, uma vez que a universidade manteve editais ativos enquanto planejava o corte de recursos vitais, comunicando-os apenas tardiamente.<\/li>\n\n\n\n
- Compromete-se o projeto de integra\u00e7\u00e3o internacional, transformando o sonho de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em uma trajet\u00f3ria de priva\u00e7\u00f5es e risco de evas\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
- Descumpre uma das miss\u00f5es da UNILAB, tornando a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica atrav\u00e9s do oferecimento de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica para os PALOP uma vulnerabilidade socioecon\u00f4mica para os que optam por essa universidade.
Diante da gravidade dos fatos narrados pelas representa\u00e7\u00f5es estudantis e pelo Movimento Negro Unificado (MNU) em den\u00fancia p\u00fablica no dia 13 de fevereiro do ano corrente, reivindicamos:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n- \n
- A imediata revoga\u00e7\u00e3o do corte do aux\u00edlio-acolhimento e a garantia de acesso universal aos Restaurantes Universit\u00e1rios e aux\u00edlio-moradia.<\/li>\n\n\n\n
- Transpar\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria, com a exposi\u00e7\u00e3o transparente dos crit\u00e9rios que levaram \u00e0 n\u00e3o prioriza\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia estudantil frente a outros gastos e\/ou responsabilidades financeiras da institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
- Anula\u00e7\u00e3o dos efeitos dos Termos de Ci\u00eancia que tentam cercear o direito \u00e0 assist\u00eancia dos estudantes internacionais, garantido pelo PNAES (Decreto n\u00ba 7.234\/2010 e Lei n\u00ba 14.914\/2024).
A perman\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o meramente administrativa, mas um pilar obrigat\u00f3rio para uma universidade que se pretenda p\u00fablica, democr\u00e1tica, inclusiva e internacionalista.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
NOTA P\u00daBLICA DO NYEMBA SOBRE A ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O DE VULNERABILIDADE DA ASSIST\u00caNCIA ESTUDANTIL DOS\/AS ESTUDANTES DA UNILAB. Imagem gerada com IA. O grupo de pesquisa Nyemba – Processos Sociais, Mem\u00f3ria e Narrativas Brasil\/\u00c1frica, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o social e acad\u00eamica, vem a p\u00fablico manifestar profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a recente descontinuidade da pol\u00edtica de assist\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4107,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[47,46,40],"class_list":["post-4106","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-assistencia-estudantil","tag-nyemba-2","tag-unilab"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nyemba.unilab.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nyemba.unilab.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nyemba.unilab.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nyemba.unilab.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nyemba.unilab.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4106"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/nyemba.unilab.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4106\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4111,"href":"https:\/\/nyemba.unilab.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4106\/revisions\/4111"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nyemba.unilab.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4107"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nyemba.unilab.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nyemba.unilab.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nyemba.unilab.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}